1. Partes e aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma DinVendas, oferecida pela RDY SOFTWARE (“Plataforma”). Ao utilizar o app, o painel web, o catálogo ou recursos associados, você concorda com estes Termos.
2. O que a Plataforma é (e o que não é)
- O DinVendas é uma ferramenta de software para gestão e divulgação de catálogo/pedidos.
- A RDY SOFTWARE não é loja virtual do lojista, não vende os produtos do catálogo e não intermedia o pagamento ao consumidor final, salvo se recurso específico for contratado e descrito de outra forma no futuro.
- A relação de compra e venda, entrega, garantia, trocas e atendimento comercial é exclusivamente entre lojista e cliente.
3. Conta e elegibilidade
O lojista deve fornecer informações verdadeiras, manter a segurança das credenciais e ser o legítimo responsável pela conta. Recursos Premium (incluindo catálogo web/painel) podem exigir assinatura ativa conforme condições do app.
4. Catálogo online e conteúdo
O lojista é integralmente responsável por:
- produtos, preços, imagens, descrições e disponibilidade;
- textos, marcas e mídias publicadas (incluindo direitos de uso de imagem e propriedade intelectual);
- cumprimento de normas de publicidade, defesa do consumidor e obrigações fiscais da sua atividade;
- atendimento ao cliente final (WhatsApp, pedidos, entregas, reclamações).
É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, que infrinja direitos de terceiros ou que comprometa a segurança da Plataforma. Podemos suspender catálogos ou contas em caso de violação, abuso ou risco.
5. Criação do site (slug)
Ao definir o endereço do catálogo (slug), o lojista declara que o identificador não viola marcas ou direitos de terceiros e assume total responsabilidade pelo uso desse endereço. Slugs podem ser recusados, revogados ou reatribuídos em casos de abuso, inatividade prolongada segundo política operacional, ou determinação legal.
6. Domínio próprio
Ao vincular um domínio, o lojista declara e garante que:
- possui direito de uso sobre o domínio informado;
- configurará o DNS corretamente conforme as instruções da Plataforma;
- é o único responsável por renovações do domínio no registrador e por conteúdos servidos sob esse hostname;
- autoriza a Plataforma a validar o domínio e a emitir certificados TLS para disponibilizar o catálogo.
A remoção do domínio na Plataforma desvincula o catálogo daquele hostname; o DNS no registrador do lojista não é alterado automaticamente. A RDY SOFTWARE não se responsabiliza por configuração incorreta de DNS, expiração de domínio ou indisponibilidade causada por terceiros (registrador, CDN, etc.).
7. Pedidos e clientes
Pedidos registrados pela Plataforma são disponibilizados ao lojista para operação. A Plataforma não garante conversão de vendas, nem a veracidade de dados inseridos pelo cliente. O lojista deve tratar dados pessoais de clientes em conformidade com a LGPD e manter canais adequados de atendimento.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é prestado “como disponível”. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidades. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a DinVendas e a RDY SOFTWARE não respondem por:
- danos decorrentes da relação comercial entre lojista e cliente (produto, entrega, pagamento, arrependimento, etc.);
- conteúdo publicado pelo lojista ou por clientes;
- falhas de internet, dispositivos, provedores de terceiros ou configuração de domínio do lojista;
- lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, salvo dolo ou hipóteses inafastáveis em lei.
Eventual responsabilidade da Plataforma, quando reconhecida, limita-se, quando cabível, ao valor pago pelo lojista à RDY SOFTWARE nos últimos 3 (três) meses pelo recurso específico envolvido, ressalvadas normas de ordem pública.
10. Isenções e independência
Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, representação comercial ou vínculo empregatício entre a RDY SOFTWARE e o lojista. O lojista atua de forma independente perante seus clientes.
11. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout e código da Plataforma pertencem à RDY SOFTWARE ou a licenciantes. O lojista mantém os direitos sobre seu conteúdo, concedendo à Plataforma licença necessária apenas para hospedar, exibir e operar o catálogo.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência (quando aplicável), violação destes Termos, risco de segurança ou ordem legal. O lojista pode deixar de usar o serviço e solicitar orientação sobre dados conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página. O uso continuado após aviso razoável, ou o novo aceite no painel quando exigido, implica concordância com a versão atualizada.
14. Legislação e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor, ou o foro da comarca da sede da prestadora, quando a relação for entre empresários, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
rdysoftware@gmail.com ·
suporte@dinvendas.com
Política de Privacidade